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STF reafirma que servidores sem concurso devem ser aposentados pelo Regime Geral de Previdência

event29 de setembro de 2023
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verifiedCorrentePrev Oficial
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STF reafirma que servidores sem concurso devem ser aposentados pelo Regime Geral de Previdência
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Apenas concursados podem ser admitidos no regime próprio de previdência social. A decisão foi proferida no julgamento de recurso com repercussão geral.

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