Certificação dos Profissionais dos RPPS
Certificação e habilitação dos dirigentes e conselheiros conforme art. 8º-B da Lei Federal nº 9.717/1998.
Certificação dos Profissionais dos RPPS
A Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019 alterou a Lei n° 9.717, de 27 de novembro de 1998, com destaque para a inclusão do art. 8º-B, que estabeleceu requisitos mínimos a serem atendidos pelos dirigentes da unidade gestora; do responsável pela gestão das aplicações dos recursos do RPPS; membros dos conselhos deliberativo e fiscal e membros do comitê de investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, como condição para exercício nos respectivos cargos ou funções. O art. 8º-B da Lei nº 9.717/1998 teve por objetivo a melhoria do processo de escolha dos dirigentes, conselheiros, membros de comitê de investimentos e dos responsáveis pela gestão das aplicações dos recursos, mediante a exigência de requisitos mínimos de qualificação pessoal e técnica, a exemplo dos procedimentos já adotados no âmbito do Regime de Previdência Complementar.
O CORRENTE PREV possui os seguintes membros certificados:
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- MARA RODRIGUES DE SOUSA NOGUEIRA – CP RPPS DIRIG I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 01/08/2027 e CP RPPS CGINV I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 05/10/2027
- MARIANNE BARROS SIMOES PARANAGUA – CP RPPS CGINV I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 20/07/2027
- Eva Lustosa do Nascimento – CP RPPS CGINV I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 28/07/2029
- LICIA DIANE LOUZEIRO DA CUNHA HüBNER – CP RPPS CGINV II pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 18/05/2030
- SANDRA DA CONCEICAO NUNES PARAGUAI – CP RPPS CODEL I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 27/12/2027
- MERICELIA MARQUES CESAR – CP RPPS CODEL I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 27/12/2027
- Vânia Pereira Dias – CP RPPS COFIS I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 27/12/2027
- CARLA FERNANDA DE CARVALHO STRIEDER – CP RPPS COFIS I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 26/12/2027
- CECILIA DIONE GALVAO AGUIAR – CP RPPS COFIS I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 27/12/2027
- LUISA LUSTOSA ROCHA NETAR – CP RPPS COFIS I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 26/12/2027
